Comissão aprova acesso maior de crianças ao SUS

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou hoje projeto de lei para ampliar o acesso de crianças e adolescentes ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do projeto é ampliar o atendimento de saúde já previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Agência Estado |

A proposta prevê soluções preventivas, diagnósticas e terapêuticas, com atenção especial para nutrição, vacinação, visão, audição e saúde bucal.

O projeto, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e com substitutivo do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), exige também cuidados com atividades físicas, desempenho escolar e desenvolvimento da sexualidade da criança e do adolescente. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa - aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.

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