Comissão aprova abertura de impeachment contra Arruda

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta sexta-feira, por unanimidade, parecer do deputado Chico Leite (PT) favorável à abertura de processo de impeachment contra o governador licenciado José Roberto Arruda (sem partido). O parecer concluiu que Arruda, que enfrenta quatro pedidos de impeachment na Casa, cometeu crimes de responsabilidade, como o uso irregular de dinheiro público. O governador licenciado, envolvido em um suposto esquema de pagamento de propina, está preso Polícia Federal desde o dia 11 por tentativa de corromper uma testemunha em processo judicial.

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"Tenho convicção, pelo estudo que fiz, de que o governador praticou, em tese, crimes de responsabilidade. Por isso, a Casa Legislativa deve acatar as acusações", explicou à Reuters o relator, deputado Chico Leite (PT).

Para ele, a agilização do processo deve-se à "aquisição por parte dos colegas da consciência de que a omissão leva à intervenção." Ele acredita também que a pressão do ano eleitoral pode ter influenciado os deputados.

A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal no DF. A demanda ainda não foi julgada pela Corte.

"Estamos procurando fazer o que é justo e o que a população do Distrito Federal está nos cobrando. Tardiamente, mas estamos fazendo", destacou a jornalistas o deputado distrital Paulo Roriz (DEM), integrante da comissão especial.

A próxima etapa é a análise pelo plenário, na terça-feira, do parecer de Leite. Se o pedido for aprovado, Arruda terá 20 dias para apresentar sua defesa. O deputado tem então um prazo de dez dias para apresentar um novo parecer final, que será votado na comissão especial e pelo plenário.

Pela interpretação dos parlamentares, Arruda teria de renunciar antes dessa última sessão do plenário para preservar seus direitos políticos. Se dois terços do plenário aprovarem o pedido de impeachment, o governador será afastado por 120 dias e um tribunal integrado por cinco parlamentares e cinco desembargadores julgará a matéria.

(Reportagem de Fernando Exman)

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