Começam audiências de revisão do plano diretor de SP

Começam hoje as audiências públicas para discutir a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo. O que está sendo debatido é uma proposta encaminhada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) à Câmara Municipal para mudar o plano atual, criado em 2002.

Agência Estado |

O projeto de lei 671/2007 precisa ser aprovado pela maioria dos 55 vereadores para vigorar. Antes disso, no entanto, deve ser discutido e analisado pela população, como determina a lei. É o que os parlamentares prometem fazer até fim do ano.

O líder do governo na Câmara e relator do projeto, vereador José Police Neto (PSDB), diz que a intenção é usar cinco audiências regionais para mostrar a proposta à população. “A ideia é que a população esteja minimamente esclarecida para debater”, diz. Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, diz que participação popular é fundamental para defender os interesses dos cidadãos. “Temos o direito de ser ouvidos e ter nossas reivindicações incorporadas à lei”, diz. O grupo está entre 186 entidades que acredita que as mudanças extrapolam a lei, atendendo aos interesses do setor ao permitir o aumento em quantidade e tamanho de edificações em regiões com alta concentração de prédios.

Segundo a promotora Cláudia Beré, do Ministério Público, o artigo 293 do PDE proíbe a mudança desses itens. Por isso, há uma ação civil em andamento na Justiça para impedir a continuidade da revisão. “Não se pode fazer um novo plano cada vez que muda o prefeito.” O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, afirma que as críticas são infundadas. “Não há grande diferença. O que se procurou foi melhorar e dar mais foco ao texto, que era muito abrangente”, diz. “Nenhuma das mudanças contribui para o adensamento da cidade.”

Construtora

Pelo menos seis integrantes da Comissão de Política Urbana da Câmara, que analisa a revisão do Plano Diretor, receberam doações de campanha de empresas ao setor imobiliário. Foi doado diretamente a esses vereadores pelo menos R$ 1,1 milhão. Receberam doações o líder do governo na Casa, José Police Neto (PSDB), Paulo Frange (PTB), Carlos Apolinário (DEM), Toninho Paiva (PR), Juscelino Gadelha (PSDB), e Francisco Macena (PT). O vereador José Ferreira (PT), o Zelão, declarou verba do Comitê Financeiro Municipal para Vereador do partido, que recebeu de empresas ligadas à construção civil. Os vereadores negam irregularidades nas doações e dizem que o fato de terem recebido dinheiro do setor imobiliário não tem relação com a revisão do Plano ou influência na sua aprovação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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