Entra em vigor hoje o novo Código de Ética Médica. Os pacientes serão beneficiados porque passam a ter o direito de participar mais ativamente nos tratamentos.

Fica garantido ao doente a liberdade de procurar outro especialista para ter outra opinião. Ele também pode rejeitar as terapias propostas pelo médico, exceto se estiver correndo risco de vida.

Por outro lado, o código proíbe a escolha do sexo do bebê, pedido feito por vários casais que aderem à reprodução assistida. Essa, aliás, foi uma das áreas que mais ganhou normas na nova legislação. O código anterior, de 1988, não estabelecia regras para a prática.

De forma geral, no entanto, o novo código dá mais autonomia ao paciente. Se durante o tratamento, quiser a opinião de um segundo profissional, o médico que o está atendendo tem que enviar todas as informações necessárias ao colega - e não pode se recusar a fazer isso. Poderá haver até mesmo uma junta médica.

“O encaminhamento pode ser feito pelo médico ou o paciente pode buscar outro profissional”, disse Renato Azevedo Júnior, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). “É um dos ganhos no código, que dá maior autonomia ao paciente no tratamento”, define Desiré Callegari, do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Como previa o código anterior, o paciente continua tendo direito de acesso ao prontuário médico. Mas, agora, o médico não poderá negar cópia do documento. As informações são do Jornal da Tarde.

AE

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