Com novo acordo, Câmara tenta votar partilha amanhã

O governo federal aceitou fazer uma nova concessão de parte de suas receitas nas áreas do pré-sal já licitadas, para, com isso, tentar votar amanhã o projeto de lei que estabelece o modelo de partilha. O líder do PSB na Câmara, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), acertou com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que a União cederá 15 pontos porcentuais das receitas que obtiver com a cobrança da chamada Participação Especial nos campos já licitados do pré-sal para dividir esses recursos entre os Estados e municípios que não produzem petróleo.

Agência Estado |

Segundo Rollemberg, os Estados ficarão com 10 pontos porcentuais, e os municípios com os 5 pontos restantes. Atualmente, a União fica com 50% das receitas obtidas com a cobrança da Participação Especial, que é uma espécie de compensação extra cobrada das empresas nos campos de petróleo mais rentáveis. Os Estados produtores ficam com 40%, e os municípios, com os 10% restantes.

O líder do PSB disse que a proposta, além de ter recebido o aval de Padilha, foi aceita pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), informado pelo ministro, por telefone, sobre a nova ideia de divisão da Participação Especial. Cabral e seu colega do Espírito Santo, Paulo Hartung, forçaram a suspensão das votações dos projetos do marco regulatório do pré-sal na semana passada, depois que os governadores do Nordeste apresentaram algumas emendas sugerindo uma nova divisão das receitas que serão obtidas com a exploração das áreas já licitadas do pré-sal, que seguem as regras vigentes.

Rollemberg terá agora que discutir a proposta com as bancadas de deputados do Nordeste e do Centro-Oeste, que questionaram o primeiro acordo, fechado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que incluía apenas uma nova divisão das receitas obtidas com a cobrança de royalties, outra compensação devida pelas empresas que exploram petróleo.

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