Com habeas-corpus, Dantas tem direito de ficar calado e de não ser preso em CPI

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio concedeu nesta quarta-feira, em caráter liminar, o pedido de habeas-corpus do banqueiro Daniel Dantas para assegurar garantias constitucionais durante o seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos para a manhã desta quinta-feira. O depoimento de Dantas está marcado para às 10h

Redação |

Como aconteceu em agosto de 2008, Dantas depôs pela primeira vez na CPI com habeas semelhante, concedido pelo ministro Joaquim Barbosa.

O Supremo voltou a garantir a ele o direito de ser assistido por advogado e de com ele se comunicar durante a sessão; de permanecer em silêncio em relação às perguntas que possam constituir autoincriminação; de não assinar termos ou firmar compromisso na condição de testemunha; de não sofrer restrição à liberdade em virtude do exercício dessas garantias e de acessar todas as provas já produzidas pela CPI.

Segundo Marco Aurélio, a assistência por advogado é direito natural do cidadão. Ele também reconheceu a possibilidade de se silenciar para afastar a autoincriminação. Peças que estejam em processo em curso, de qualquer natureza, ficam ao alcance da parte envolvida e, por isso mesmo, interessada em conhecê-las, ressaltou o ministro.

Leia mais sobre: CPI dos Grampos  - Daniel Dantas

    Leia tudo sobre: dantas

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG