Com estatuto, garimpeiros querem retomar R$ 150 milhões

BRASÍLIA - Está a caminho a aposentadoria especial para 1 milhão de garimpeiros no Brasil e a recuperação de R$ 150 milhões para 49 mil deles. Essas são as expectativas de especialistas no setor mineral com a eventual aprovação, no plenário, nos próximos dias, de uma proposta aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Educação.

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Trata-se do Projeto de Lei (PL) 15/08, que cria o Estatuto do Garimpeiro. A matéria, que foi incluída em regime de urgência, já pode ser votada nesta quinta-feira caso os senadores consigam limpar a pauta, obstruída por cinco medidas provisórias. Se for aprovado, o projeto vai à sanção presidencial, uma vez que já passou pela Câmara.

O PL 15/08 regulamenta a profissão de garimpeiro, prevê direitos e deveres para a categoria e permite a exploração de jazidas atualmente inativas, como Serra Pelada, no Pará. O texto prevê até o endereço de trabalho dos profissionais da lavra, mesmo que seja um conjunto de coordenadas geográficas.

Hoje, há mais de 600 garimpos em atividade no Brasil, segundo o Ministério das Minas e Energia (MME), autor do projeto, que começou a tramitar na Câmara em 2006.

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