O deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) está livre para disputar o governo de São Paulo ou outro cargo de relevo na eleição do próximo ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje um enorme obstáculo que poderia ser colocado à candidatura de Palocci.

A maioria dos ministros concluiu que o parlamentar não deve responder a uma ação penal por suspeita de participação na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

O STF rejeitou um pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que fosse aberto um processo criminal contra Palocci. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do inquérito no STF, o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Segundo ele, não existiam no inquérito elementos que comprovassem a participação de Palocci na quebra do sigilo.

"A análise exaustiva e pormenorizada dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a iniciativa do então ministro da Fazenda e, menos ainda, que indiquem uma ordem dele proveniente para a consulta, emissão e entrega de extratos da conta poupança de Francenildo dos Santos Costa", afirmou Mendes. "Não há qualquer elemento que indique que o denunciado solicitou, sugeriu ou determinou a emissão do extrato", afirmou Mendes. Segundo Mendes, também não há provas do envolvimento do ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto na divulgação dos dados bancários de Francenildo para a imprensa.

O ministro Ricardo Lewandowski foi direto: "Consultando os autos, eu vejo que os indícios de autoria relativamente a dois acusados - Antonio Palocci e Marcelo Netto - são débeis, frágeis e tênues. Baseiam-se em meras presunções, especulações. Não ficou minimamente comprovado um nexo entre a conduta de Antonio Palocci e Marcelo Netto e o resultado que lhes imputa, que é a divulgação desses extratos", disse Lewandowski.

A violação ao sigilo bancário de Francenildo ocorreu em 2006, depois que o caseiro revelou ao jornal O Estado de S.Paulo, em entrevista exclusiva, que Palocci frequentava reuniões com lobistas numa casa em Brasília. Em depoimento na CPI dos Bancos, o caseiro disse que Palocci era chamado no local de "chefe". Na época, Palocci era ministro da Fazenda. Surgiram suspeitas de que a quebra do sigilo tinha sido determinada pelo ministro da Fazenda. Como consequência, Palocci, na época um dos principais ministros da equipe de Lula, caiu.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.