Com 304 votos, Michel Temer é eleito presidente da Câmara dos Deputados

O deputado Michel Temer (PMDB-SP) foi eleito, nesta segunda-feira, presidente da Câmara dos Deputados. Temer venceu com 304 votos e comandará a Casa pelos próximos dois anos. O segundo colocado, o deputado Ciro Nogueira (PP-PI), teve 129, enquanto Aldo Rebelo (PCdoB-SP) teve 76 votos. Ao todo, 503 deputados votaram. Temer, que foi favorito durante a campanha, contou com o apoio oficial de 15 partidos, entre eles PT e DEM.

Redação com agências |

A vitória de Temer se soma à de José Sarney , também do PMDB, no Senado. Com o feito, a sigla passa a comandar as duas Casas do Congresso e ganha ainda mais peso na eleição de 2010. Na disputa municipal de 2008, o partido já conquistara o maior número de prefeituras pelo País.

Como presidente eleito, Temer terá que comandar um orçamento de R$ 3,2 bilhões e influenciará na escolha dos ocupantes para as comissões. Por ter o comando da agenda de votações, o presidente é interlocutor privilegiado com o Executivo e com os grupos ¿ políticos ou não ¿ que possuem interesse na formulação, criação ou supressão de Leis.

O presidente da Câmara é quem instala e engaveta os pedidos de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), campo preferencial para as disputas políticas entre governo e oposição.

Outra importante função é substituir o presidente da República no caso de ausência do mesmo e do vice-presidente, o que o torna o segundo na linha sucessória. Depois dele é o presidente do Senado que assume o cargo.

Gerenciar esses interesses permite que o presidente se fortaleça dentro do seu partido ¿ negociando cargos, benefícios, nomeando parlamentares para a presidência de importantes comissões e auxiliando, ou impedindo, a aprovação de projetos de políticos com mandato no parlamento.

Campanha

Na reta final da disputa, Temer recebeu o apoio do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que, no domingo à noite, desistiu da sua candidatura à presidência da Câmara. Candidato avulso, sem apoio do PMDB, ele aderiu a Temer. "Tenho sido abordado por peemedebistas, que tenho em conta como verdadeiros amigos, e que ponderaram a importância de nossa unidade, no momento em que o PMDB tem a oportunidade de presidir a Câmara dos Deputados", afirmou Serraglio na nota em que anunciou sua desistência.

Quem é Temer

Michel Miguel Elias Temer Lulia é o presidente do PMDB há sete anos e deputado federal em sexto mandato. Foi presidente da Câmara dos Deputados por dois biênios, entre 1997 e 2001. Como presidente da Câmara, Temer manteve o PMDB na base de sustentação do governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002).

Ele começou a carreira política na década de 1960, como oficial de gabinete de Ataliba Nogueira, secretário de Educação no segundo governo de Adhemar de Barros em São Paulo. Eleito deputado federal pela primeira vez em 1986, Temer participou da Assembléia Constituinte.

Hoje aliado do governo Lula, já esteve ao lado do ex-presidente Fernando Henrique, do governador José Serra e dos ex-governadores de São Paulo Orestes Quércia e Luiz Antônio Fleury Filho, do qual foi secretário de Segurança, meses após o massacre do Carandiru, que resultou na morte de 111 presos. Foi a segunda vez que ele ocupou a pasta, a primeira havia sido no governo Franco Motoro, no início dos anos 80.

Propostas

Temer avalia que terá condições de manter um diálogo com o Executivo, para assegurar a soberania da Câmara, e aprovar, por exemplo, a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias. "As medidas provisórias vêm sendo restringidas pouco a pouco. Eu creio que daqui a um ano, quem sabe, nós possamos propor uma nova fórmula constitucional, restringindo-as ainda mais", disse.

Ele afirma que vai priorizar a aprovação das reformas política e tributária para ainda este ano. Temer disse ainda que quer retomar as discussões sobre o orçamento impositivo - instrumento que torna obrigatória a execução do Orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional. Atualmente, a Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional tem caráter autorizativo. Ele questiona a constitucionalidade de se bloquearem recursos que estão previstos em lei.

As principais propostas de Michel Temer
Proposta Resumo da proposta
Agilizar a votação de projeto Cada partido e cada bancada estadual terá o direito de indicar pelo menos um projeto para ser votado por ano
Harmonizar a relação entre os poderes Manter contato permanente com o Executivo e o Judiciário
Restringir o uso de Medidas Provisórias Além da PEC em tramitação, criar outras medidas para restringir o uso de Medidas Provisórias. Sugerir urgência para projetos de lei
Implantar o Orçamento impositivo Criar condições para que o Congresso deixe de ter apenas papel autorizativo no Orçamento
Promover debates nacionais Usar o plenário como local para debates
Regulamentar a Constituição e finalizar a consolidação das leis Garantir que a Constituição seja inteiramente aplicável e operacionalizar o sistema jurídico nacional
Aprimorar a divulgação dos trabalhos parlamentares Utilizar a TV Câmara para mostrar o trabalho parlamentar que acontece também fora da Casa
Realizar uma reforma administrativa Modernizar a estrutura administrativa da Casa e facilitar o uso, pelos parlamentares, da assessoria técnica
Ampliação dos gabinetes e reforma das lideranças Construir novos gabinetes, maiores, e levar as lideranças para perto do plenário
Criar a Procuradoria Parlamentar da Mulher Defender os direitos, dar voz às mulheres e garantir que elas participem das reuniões da mesa
Promover a autoria da Casa em grandes políticas nacionais Grandes reformas, como a política e a tributária, por exemplo, deverão ser geradas na Câmara

Presidente novo, desafios antigos

Temer terá muitos desafios e problemas antigos para resolver à frente da Câmara dos Deputados. Já na sessão da próxima quarta-feira, encontrará a pauta trancada por uma medida provisória, que terá que ser votada antes de qualquer outra. É a MP que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a comprarem ações de instituições financeiras. Como teve modificações no Senado, a MP voltou à Câmara.

Além disso, o presidente terá de resolver um impasse regimental relacionado a outra MP, a que dá benefícios tributários a instituições filantrópicas e anistia entidades suspeitas de fraude. A MP das filantrópicas foi devolvida ao governo pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (RN), mas a secretaria-geral da Câmara avalia que a ação foi política, mas não tem efeito prático e, por isso, a medida provisória continua em tramitação no Congresso.

Por essa interpretação, a MP teria que ser votada na Câmara e começaria a trancar a pauta na próxima quarta-feira. Segundo funcionários da secretaria, qualquer matéria aprovada antes da votação da MP das filantrópicas poderia ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), com o argumento de que o plenário da Câmara não respeitou o trancamento da pauta. Uma solução ao mesmo tempo política e técnica terá que ser buscada pelos presidentes eleitos da Câmara e do Senado.

Amanhã não deverá haver votações no plenário. A terça-feira será dedicada à discussão dos líderes e do novo comando da Câmara sobre os projetos que terão prioridade nas primeiras semanas de trabalho legislativo.

* Com informações da Agência Estado, Agência Câmara e do Congresso em Foco

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