Colégio de líderes decide votar reforma eleitoral na próxima semana

BRASÍLIA ¿ Os líderes de partidos da Câmara decidiram na tarde desta terça-feira colocar em votação para próxima semana o projeto de reforma eleitoral que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). O deputado Flávio Dino (PCdoB ¿ MA) é coordenador do grupo que elaborou as novas regras de campanha.

Carollina Andrade, repórter em Brasília |


O avanço hoje foi o fato de todos os líderes terem assumido a autoria do projeto. O projeto foi protocolado tendo como autores todos os líderes partidários. Assinamos também um pedido de urgência. A previsão é que a urgência seja votada esta semana no plenário, disse o deputado.

De acordo com o deputado, a intenção do projeto é construir uma Lei de alta qualidade  que dê liberdade para a imprensa, mas também garantias para os candidatos, para os partidos e para os cidadãos. Nós queremos liberar o bom uso da internet e ter algumas cautelas, como direito de respostas, políticas anti-spam e também um certo mecanismo de proteção contra propagandas negativas, caluniosas, injuriosas e difamatórias, disse Flávio Dino.

Ele ressaltou ainda que o projeto tem preocupações claras como liberar a internet, acabar com jogo de faz de conta no tocante as pré-campanhas, legalizar reuniões em recintos fechados, entrevistas jornalísticas , férias partidárias e esclarecer detalhes que hoje são objetos de interpretação da justiça eleitoral.

A internet barateia as campanhas, diminui gastos, aproxima eleitores dos candidatos e fortalece a dimensão interativa e participativa da democracia (...) Ao detalhar a lei eleitoral, o Congresso vai garantir que haja uma única lei eleitoral  contendo regras claras e que sejam cumpridas por todos e dêem segurança para os candidatos, partidos e justiça eleitoral, completou.

Internet

De acordo com o projeto, fica amplamente autorizado o uso da internet nas campanhas eleitorais, diminuindo custos e fixando regras claras, além de prever doações de pessoas físicas por esse caminho.

Uso de bonecos, cartazes, cavaletes móveis

Permite-se a colocação desses meios de propaganda em vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de veículos e pessoas

Pagamento de material impresso

Na prestação de contas, quando se tratar de propaganda impressa de vários candidatos, em conjunto, cada um deve declarar apenas o valor que foi, individualmente, gasto por ele; se somente um custear o material, bastará que este declare.

Definição de regras para debates

Permite-se a transmissão de debates no rádio e na televisão sempre que houver a concordância de dois terços dos partidos que possuem candidatos majoritários naquela circunscrição.

Definição do que caracteriza propaganda eleitoral antecipada

Propõe-se uma definição clara sobre aquilo que deve, ou não, ser considerado propaganda antecipada, de forma a evitar decisões judiciais que variam conforme o Município ou Estado. Deixam de ser assim consideradas algumas condutas expressamente previstas no projeto: a participação de pré-candidatos em entrevistas jornalísticas, a realização de reuniões em recinto fechado e a realização de prévias partidárias

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