Código Florestal: comissão prepara votação de parecer

Reuniões foram agendadas para dias 5 e 6 de julho

AE |

A comissão especial da Câmara que discute mudanças no Código Florestal marcou para a próxima semana a votação do parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). As reuniões foram agendadas para segunda e terça-feira, dias 5 e 6 de julho.

O parecer de Rebelo tem apoio de ruralistas e é criticado por ambientalistas. Entre os seus pontos principais, a proposta transfere para os Estados a competência de definir as áreas de proteção ambiental, possibilita a redução de áreas de preservação permanente nas margens dos rios e muda as regras para definição de reserva legal.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou hoje que o projeto só deve ir a votação no plenário da Casa após as eleições de outubro. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), também afirmou que a orientação do governo é deixar a votação do projeto para depois das eleições.

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