CNM deve apresentar 14 emendas à reforma tributária

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deve apresentar ao todo 14 emendas à proposta de reforma tributária do governo para corrigir imperfeições que, segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, prejudicam os municípios. Ziulkoski, divulgou hoje um estudo mostrando que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) perderia hoje R$ 1,5 bilhão se a proposta de reforma tributária do governo fosse aprovada do jeito como foi enviada ao Congresso Nacional.

Agência Estado |

No texto da proposta de emenda constitucional, o governo altera a base de cálculo do FPM. Atualmente o fundo é formado por 23,5% da receita de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda. Pela nova proposta da reforma, o novo porcentual seria de 11,7% sobre um bolo maior de tributos, que inclui, além do IPI e do IR, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o salário-educação, tributos que serão fundidos no chamado Imposto de Valor Adicionado (IVA) Federal.

O novo porcentual de vinculação ao FPM foi calculado para reproduzir exatamente a mesma arrecadação de hoje, mas baseou-se em números de 2006. Com os números de 2008, entretanto, essa equivalência não existe mais. A Confederação lançará amanhã a XI Marcha a Brasília em defesa dos Municípios.

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