CNJ vai apressar criação de central de grampos legais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apressar a decisão de criar uma central de registro dos grampos autorizados pelo Judiciário. E pode, ainda, criar um braço da correição da Polícia Federal dentro do próprio CNJ, órgão de controle externo do Judiciário.

Agência Estado |

Diante do escândalo do grampo de uma conversa envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o CNJ decidiu acelerar a aprovação dessas regras a serem seguidas por juízes para decretar interceptações telefônicas.

Um grupo de conselheiros do CNJ vai se reunir hoje para discutir os últimos detalhes de uma resolução que deverá ser aprovada na próxima semana, em reunião do conselho. Há um consenso de que as decisões judiciais que determinam as interceptações são, em geral, muito genéricas e têm problemas de fundamentação. Também não existem estatísticas sobre as decisões que ordenam essas interceptações. Amanhã é provável que sejam divulgadas por esse comitê recomendações aos juízes que ordenam interceptações de ligações telefônicas. Nessas recomendações deverão ficar claros os parâmetros para que seja autorizado um grampo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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