CNJ recomenda prioridade para ações de conflito agrário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, anunciou hoje que o CNJ decidiu recomendar aos tribunais de todo o País que deem prioridade ao julgamento de ações que envolvam conflitos agrários. Segundo ele, o assunto é urgente e há uma certa falta de ação por parte das autoridades.

Agência Estado |

"Nós estamos já há dois anos do fim do governo Lula. Essas investigações vão ser feitas para o próximo governo?", questionou.

Segundo ele, os fatos são graves e "tem de haver medidas efetivas". De acordo com o presidente do STF e do CNJ, o assunto é urgente. "É claro que nós não podemos esperar", disse. "Do contrário, daqui a pouco nós vamos ficar celebrando missa de 7º dia, missa de 30º dia, missa de um ano. Nós estamos falando de mortes", afirmou.

Mendes deu as declarações durante entrevista na qual explicou a recomendação do conselho e respondeu indiretamente ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que na véspera tinha reagido às cobranças de Mendes dizendo que ele estava mal informado porque o Ministério Público já promove ações relacionadas a problemas agrários. "Depois de uma semana, ele (procurador Antonio Fernando) apresentou uma lista de casos. No momento (na semana passada, quando Mendes fez a cobrança de uma atuação mais enérgica do Ministério Público) talvez também ele não soubesse (das ações)", afirmou.

Na recomendação aprovada pelo CNJ, Mendes também recomendou que os tribunais adotem medidas concretas e efetivas com o objetivo de controlar o andamento das ações sobre conflitos agrários. Para justificar a medida, Mendes disse que há no Brasil um elevado número de processos judiciais envolvendo questões fundiárias e que "a contenção dos crescentes níveis de violência constatados diariamente sobre esse tema depende de uma atuação alerta, assertiva e eficaz do sistema de Justiça".

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