CNJ realiza vistorias em unidades de internação de jovens no RS

Objetivo do órgão é verificar a situação processual dos internos e suas condições físicas

iG São Paulo |

Uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta segunda-feira uma série de visitas às varas da Infância e da Juventude e a unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei de oito municípios do Rio Grande do Sul. De acordo com o CNJ, as vistorias devem acontecer até a próxima sexta-feira, e serão visitadas as varas nos municípios de Santa Maria, Santo Ângelo, Uruguaiana, Passo Fundo, Caxias do Sul, Pelotas, Novo Hamburgo e Porto Alegre.

Segundo o órgão, o objetivo é verificar a situação processual dos internos e as condições físicas e pedagógicas das unidades. A partir do diagnóstico, serão recomendadas melhorias aos poderes Executivo e Judiciário locais.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase) colocam como obrigação do sistema socioeducativo garantir ao adolescente em conflito com a lei um tratamento digno, respeito a sua individualidade, escolarização e profissionalização, manutenção de seus vínculos familiares e acesso ao lazer, à cultura e à convivência comunitária.

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