CNJ quer substituir regime aberto por prisão domiciliar

Para ampliar o combate ao crime organizado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer substituir o regime aberto de cumprimento de pena, no qual o preso trabalha de dia e volta para o estabelecimento carcerário para dormir. Esse sistema seria trocado pela prisão domiciliar, desde que o condenado concordasse em ser monitorado eletronicamente.

Agência Estado |

"O cumprimento de pena em regime aberto, segundo entendimento consensual dos juízes com exercício em Varas de Execução Penal, não tem se mostrado medida eficaz, ademais de alimentar a criminalidade", disse ontem o conselheiro do CNJ Walter Nunes, ao ler uma série de propostas de mudanças que serão apresentadas no plenário do Conselho na próxima semana.

A polêmica sobre a concessão de benefícios a criminosos voltou à tona em setembro, após a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro beneficiar com o regime aberto o traficante Alexander Mendes da Silva, o Polegar, chefe do tráfico no Morro da Mangueira. Ele não voltou para dormir na cadeia e se tornou foragido. O Ministério Público (MP) foi contrário à decisão, pois Polegar era acusado de quatro homicídios, cometidos em 2002.

Nunes reconhece que o monitoramento eletrônico é polêmico e alguns juristas consideram a prática aviltante. "Mas não se pode deixar de reconhecer que não há nada mais agressivo à dignidade humana do que a prisão, especialmente em razão das precárias condições carcerárias em nosso País", disse.

Essa mudança dependerá da aprovação de leis pelo Legislativo e de resoluções por órgãos do Judiciário. O mesmo ocorre com outras propostas apresentadas ontem, incluindo algumas que afetarão diretamente a vida dos presos. O detento que trabalhar, por exemplo, deve receber pelo menos o salário mínimo. E as empresas privadas que contratarem presos ou egressos terão dois anos de incentivos fiscais. A Justiça Eleitoral também terá de providenciar os meios para que os detentos provisórios votem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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