CNJ propõe curso de direito agrário para juízes

O Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, criado e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendou ontem que o Judiciário promova aulas de direito agrário nos cursos oficiais de juízes. A ideia é especializar juízes e integrantes do Ministério Público para atuar em conflitos agrários.

Agência Estado |

O fórum, criado especialmente para analisar a situação de ações fundiárias do País, também recomendou a especialização de varas estaduais e federais e de promotorias para atuar em desapropriações e ações relacionadas ao tema agrário.

A estrutura mínima das varas deverá priorizar a necessidade de deslocamento, com fornecimento de transporte adequado, equipamentos portáteis, disponibilidade de auxílio técnico especializado e força policial. As recomendações do fórum a todo o Poder Judiciário foram feitas depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Gilmar Mendes, reconheceu que a Justiça tem uma parcela de culpa pelos conflitos no campo.

O fórum se reuniu pela primeira vez na segunda-feira, enfatizando a necessidade de os juízes priorizarem o julgamento das ações criminais sobre conflitos agrários, que envolvam acusações como grilagem de terra e homicídios no campo. Na segunda-feira, Mendes alertou para as grilagens de terra existentes no Estado do Amazonas. Segundo ele, é necessário reverter “o deplorável quadro de grilagem que se instalou no Amazonas” com o aprimoramento dos cartórios de registro de imóveis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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