CNJ proíbe uso de carros oficiais por parentes de magistrados

Nesta quarta-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que disciplina a aquisição, locação e o uso de carros oficiais no Judiciário de todo o país. A resolução determina que os carros oficiais dos Tribunais só poderão ser utilizados por presidentes, vice-presidentes e corregedores gerais.

Redação |

Além disso, os carros não poderão ser usados em horários fora de expediente, incluindo finais de semana, feriados e recessos. Em eventos fora destes horários em que os magistrados ou funcionários forem representar o órgão, um carro de representação será disponibilizado.

A resolução proibe que se use verba do governo com o astecimento de veículos particulares. Passa a ser obrigatória também a divulgação, pelos tribunais e conselhos, até 31 de janeiro de cada ano, de uma lista dos veículos oficiais utilizados.

A compra de novos veículos também só poderá ocorrer quando os carros em uso estiverem com uso prolongado, desgaste prematuro, quando ficarem obsoletos; quando houver perda total; ou quando o histórico de manutenção acusar excesso de gastos.

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