CNJ: País tem unidades de internação de menores com estrutura de cadeia

Conselho Nacional de Justiça visita as unidades de internação para adolescentes no Brasil e avalia o que precisa ser melhorado

Fernanda Simas, iG São Paulo |

Algumas unidades de internação para adolescentes infratores que existem no Brasil ainda se parecem com penitenciárias e o País precisa investir em um sistema socioeducativo e não só punitivo. Essa foi a constatação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) depois de visitar unidades de internação em todo o País (semana que vem terminam as vistorias no Estado de São Paulo).

Glaucio Dettmar/ Agência CNJ
Quarto em unidade de internação para jovens infratores no Brás, São Paulo
“Essas unidades foram construídas na época em que se via a medida socioeducativa como uma medida próxima ao sistema penitenciário. Elas possuem uma estrutura de cadeia, de presídio, sem a preocupação com uma área de lazer, com uma área para profissionalização e de convivência entre os jovens”, afirma o juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, coordenador do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, que consiste na avaliação da estrutura e do tratamento oferecido nas unidades por meio de entrevistas com os internos. Um relatório será apresentado no final do ano pelo CNJ e medidas de melhoria serão propostas para cada Estado.

Cintra cita outro fator que precisa ser melhorado nas unidades para infratores do Brasil: o trabalho posterior à internação do adolescente. “Não adianta você pegar um adolescente que cometeu um ato infracional e colocar em um sistema maravilhoso se quando ele sair não tiver uma família que o apoie, alguém que o oriente”. Cintra explica que a medida de contenção do jovem cabe ao Estado, enquanto o trabalho de apoio cabe aos municípios, por meio de programas com a família, por exemplo. “É preciso orientação para a família do jovem. A saída do jovem da unidade merece um acompanhamento especializado”, afirma.

Glaucio Dettmar/ Agência CNJ
Jovens infratores em aula em uma unidade de internação no bairro do Brás, em São Paulo
Ter uma profissão ajuda na inserção dos jovens à sociedade e é uma forma de reduzir a porcentagem de adolescentes que precisam ser internados novamente. “É preciso que profissionalize [o jovem] para que ele possa ter uma opção quando sair da unidade. E esse tipo de ensino não está presente na maior parte das unidades do Brasil”, explica Cintra. Ele ressalta, no entanto, que os Estados do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais já possuem unidades de internação com um ensino profissionalizante adequado, assim como as oito unidades já vistoriadas em São Paulo que ficam na região do Brás, bairro central da cidade.

Violência e tortura

Em algumas unidades, as equipes do CNJ se depararam com violência e despreparo por parte dos funcionários. “Foi constatada a ocorrência de agressões, de contenções desnecessárias, casos até que você pode dizer que eram práticas de torturas com alguns jovens”, afirma Cintra. Os casos citados de tortura foram verificados em Santa Catarina e no Espírito Santo, mas, de acordo com o juiz, as corregedorias estão tomando as providências cabíveis e a polícia abriu inquérito. Quando um caso de tortura é constatado, ocorre a abertura de um processo criminal contra os agentes e responsáveis pela unidade.

Modelo

Uma unidade de internação citada pelo juiz Cintra como modelo é a unidade feminina de Natal, no Rio Grande do Norte. “A unidade propicia que elas [internas] tenham a sensação da contenção, que é importante para o jovem, mas existe uma política pedagógica que torna um lugar indesejado em um lugar suportável para que haja a absorção de valores que melhorem a vida dessas meninas”, diz Cintra.

O juiz explica que a estrutura da unidade é parecida com um hotel com diversos chalés, o que melhora a convivência no local, e que o ensino é bem estruturado. “Cada chalé é um quarto para as meninas, tem uma área de lazer interessante, um ensino formal bem regulamentado e cursos profissionalizantes.”

Impressões

No Brasil, entre 16 mil e 17 mil jovens estão internados, sendo que o País tem uma média de 390 unidades de internação. O juiz Cintra aponta que nas unidades em pior condição encontrou locais sujos, uma estrutura física inadequada, falta de projetos pedagógicos adequados e os adolescentes sofriam maus tratos e castigos físicos. Alguns Estados que apresentaram esses problemas foram Pará, Pernambuco e Santa Catarina, com duas unidades fechadas depois da visita feita pelo CNJ.

No outro extremo, estão as unidades com um bom estado de conservação e higiene, com projetos pedagógicos e práticas de lazer e esporte. Foram citados como Estados que deixam uma boa impressão, de acordo com Cintra, o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul. O juiz diz que também encontrou boas condições nas unidades já visitadas em São Paulo. 

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG