CNJ mantém toque de recolher para jovens em 3 cidades

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou na última quinta-feira pedidos de liminares para que fosse suspenso o toque de recolher para adolescentes em Ilha Solteira (SP), Santo Estevão (BA) e Patos de Minas (MG). As restrições à circulação dos jovens menores de idade durante à noite foi determinada por juízes da Infância e da Juventude dos municípios.

Agência Estado |

Os pedidos para dar fim ao toque de recolher partiram do engenheiro Luiz Eduardo Auricchio Bottura.

As liminares foram negadas pelo conselheiro Ives Gandra Martins Filho, com a justificativa de que "o direito de ir e vir do menor não é absoluto". Gandra sustenta ainda em sua decisão que o toque de recolher "devolve o sono aos pais e contribui para a não deformação dos jovens". As restrições aos menores foram mantidas até que o plenário do Conselho analise o mérito da questão.

As portarias que instituem o toque de recolher em Ilha Solteira, Santo Estevão e Patos de Minas proíbem a participação, sem autorização, de menores de 18 anos em eventos onde houver venda de bebida alcoólica. Vetam ainda a permanência de menores desacompanhados de pais ou responsáveis fora de casa após as 23 horas.

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