CNJ manda desembargador alagoano devolver R$ 354 mil

O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Washington Luiz Damasceno de Freitas, terá que devolver cerca de R$ 354 mil aos cofres públicos. A determinação foi tomada esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base na decisão do ministro-relator Mairan Gonçalves Maia Júnior, e aprovada por unanimidade.

Agência Estado |

Segundo o CNJ, o desembargador teria recebido essa quantia indevidamente quando ele próprio teria se ressarcido de despesas irregulares, totalizando R$ 1,157 milhão.

O acórdão do CNJ foi publicado hoje no Diário Oficial da União (D.O.U.) e é datado de terça-feira, quando houve reunião do pleno do colegiado. O dinheiro, segundo o processo analisado, foi pago pelo desembargador a ele próprio, quando Washington Luiz exerceu a presidência do TJ, em 2004. Os valores corresponderiam a pagamentos de diárias e diferenças salariais.

Segundo informações de integrantes da corte, a decisão do CNJ não tem relação, ainda, com a auditoria feita no Judiciário de Alagoas, na semana passada, sob o comando do corregedor Nacional de Justiça, Gilson Dipp. Durante a audiência pública realizada pelo CNJ em Maceió, Dipp recebeu denúncias de corrupção, nepotismo e abuso de poder contra três desembargadores do Estado, entre eles Washington Luiz. Os outros denunciados foram Orlando Manso e James Magalhães.

O processo contra Washington Luiz, que continua em tramitação no CNJ, determina também a abertura de inquérito administrativo contra outros desembargadores, juízes e servidores do TJ-AL, que teriam responsabilidade pelos pagamentos indevidos. Os documentos estão sendo encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) para a apuração de supostos crimes contra o erário. O desembargador não foi encontrado para falar sobre a decisão do CNJ.

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