CNJ lança sistema de acesso público a dados judiciais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, lançou hoje o Sistema Justiça Aberta, que permitirá a qualquer cidadão ter acesso aos dados estatísticos do Poder Judiciário. Desenvolvido na Corregedoria Nacional da Justiça do CNJ, o programa tem como propósito permitir uma visão contextualizada do Judiciário.

Agência Estado |

"A partir dos mais diversos mapas gerenciais será possível diagnosticar os principais entraves e efetivar as políticas de gestão da administração judiciária visando à otimização, o aperfeiçoamento e a maior eficiência da prestação jurisdicional", afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro César Rocha.

O novo sistema com suas múltiplas ferramentas permitirá a edição de quadros comparativos entre juízos de uma mesma comarca, Estado ou região, como a comparação de quantitativos de acervos, processos distribuídos e sentenças proferidas. O programa não estabelecerá ranking entre juízes ou comparativos de desempenho entre órgãos desiguais, seja pela natureza da competência das secretarias, em razão das condições materiais, do número de servidores, dos recursos tecnológicos ou mesmo pela própria diversidade entre os órgãos jurisdicionais.

"Os estudos e proposições pelo Conselho Nacional de Justiça partirão de avaliações parametrizadas entre os órgãos jurisdicionais que guardem identidade, especialmente em razão da competência e de seus quantitativos (notadamente o acervo e os feitos tombados mensalmente)", disse o corregedor. Ele acredita que a metodologia acerca da razoabilidade da produtividade dos magistrados percorrerá vários caminhos até o perfeito dimensionamento de seu conceito.

Segundo o juiz César Rocha, "trava-se uma nova batalha, mas agora com o cabal conhecimento de nossas limitações e dificuldades". Rocha explicou ainda que a Justiça brasileira, que já figura como uma das mais operativas no mundo, passa a contar com recursos tecnológicos para o autoconhecimento, essencial para o aprimoramento que a sociedade espera dos órgãos judiciais.

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