CNJ lança metas para diminuir morosidade do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou hoje um conjunto de dez metas para o ano de 2009 com o objetivo de minorar as diferenças entre os segmentos do Judiciário, torná-lo menos moroso, mais eficiente, moderno e ao alcance do cidadão. Entre as propostas divulgadas durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado nesta segunda-feira, em Belo Horizonte, está a identificação e julgamento de todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005, que tramitam em 1º ou 2º graus ou nos tribunais superiores.

Agência Estado |

A estimativa do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, é que entre 40 e 50 milhões de processos estão nessa situação. Mendes admitiu que a meta é polêmica e poderá ser ajustada. "Mas o importante é que nós tentemos quebrar essa letargia, essa inércia. Esse é o esforço que nós estamos propondo", disse. "A ideia é fazermos esforços, mutirões, críticas dos nossos processos, rearranjos institucionais, reengenharia nos tribunais."

Nas chamadas "metas nacionais de nivelamento" propostas para 2009, o presidente do CNJ pediu o compromisso dos presidentes de tribunais com o desenvolvimento de planejamento estratégico plurianual, de cinco anos. A intenção, segundo ele, é que a Justiça brasileira se dissocie "da imagem, já secular, de ícone da burocracia letárgica, para ingressar, em curto espaço de tempo, na era da modernização definitiva, em que palavras como efetividade e transparência deixarão de ser metas para se tornarem fatos".

Outras propostas visam a informatização das unidades judiciárias e a interligação à internet; a informatização e automatização da distribuição de processos e recursos e a implantação de um sistema de gestão eletrônica da execução penal e de um mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias. Para Mendes, o déficit de informatização, principalmente nos tribunais estaduais, é uma das principais causas da morosidade do Judiciário. "As causas são múltiplas, mas nós temos em alguns estados, por exemplo, falta de juízes. No geral, nós temos talvez um déficit grande de informatização."

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