CNJ: juiz deve evitar usar nomes de operações da PF

Irritado com a contaminação dos processos judiciais pelo marketing das operações da Polícia Federal (PF), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, assinou hoje uma recomendação dirigida aos juízes criminais de todo o País para que eles evitem usar em suas decisões judiciais os nomes de batismo das operações. Nos últimos anos, ficaram nacionalmente conhecidas operações policiais batizadas com nomes como Satiagraha, Têmis, Cinderela e Furacão.

Agência Estado |

"É preciso encerrar esse capítulo de marketing policial às custas do Judiciário", afirmou Mendes. O CNJ foi instalado em junho de 2005 com o objetivo de ser o órgão de controle externo do Judiciário e de planejamento estratégico do Poder. Entre as atribuições do conselho está editar recomendações. Mendes preside o CNJ e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ele, isso pode constranger o juiz, criar uma coerção psicológica. "Muitas vezes, a própria denominação pode ser indutora de um quadro de parcialidade", disse. "Há vários propósitos psicológicos em relação a essas denominações, de caráter propagandístico, indutor de determinado posicionamento, de impor um certo carimbo, independentemente de terem envolvimento ou não."

Para ele, algumas denominações das operações policiais são jocosas. Segundo Mendes, os ministros do STF não usam as denominações das operações policiais em suas decisões. Ele reconheceu que o CNJ não pode impedir a polícia de batizar as operações. Indagado se o CNJ não tinha outros assuntos mais importantes para decidir, o presidente do conselho rebateu: "Não estamos fazendo uma operação cosmética, por favor." Como se trata de uma recomendação, a diretriz do CNJ não é de cumprimento obrigatório.

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