CNJ investiga supostos maus-tratos em presídio de Rondônia

PORTO VELHO - Com capacidade para 460 presos, mas abrigando atualmente cerca de 1,2 mil, a Casa de Detenção Provisória José Mário Alves, conhecida como Urso Branco, em Porto Velho, recebeu nesta segunda-feira a visita de uma comitiva formada por autoridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membros da Justiça Estadual. O presídio é alvo de um pedido de intervenção federal pela Procuradoria Geral da República por conta do Estado de Rondônia descumprir preceitos constitucionais e dispositivos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário.

Agência Estado |

A comitiva acompanhou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Erivaldo dos Santos, e o assessor Especial da Corregedoria Nacional de Justiça do órgão, Manoel Castilho.

Antes da visita, representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPE), Tribunal de Justiça (TJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Secretaria de Estado de Justiça se reuniram para apresentar suas posições frente ao pedido.

Tanto o TJ quanto o Estado, se posicionaram contra uma intervenção federal, sob argumentos de que o governo de Rondônia vem tentando solucionar os problemas de estrutura do presídio.

"Rondônia não tem a primazia de ter um sistema prisional caótico, sou visceralmente contra", posicionou-se o procurador geral do Ministério Público, Abdiel Figueiras.

Ele apresentou como opção a utilização da Penitenciária Federal de Porto Velho, que tem a função de abrigar presos de alta periculosidade. A construtora já entregou a obra, mas aguarda a contratação de agentes penitenciários federais para começar a funcionar.

O procurador-geral do MPF, Francisco Marinho, disse que a intervenção é a única forma de resolver a situação do presídio. "O MP e o TJ têm feito um bom trabalho para solucionar o problema, mas esbarra no Executivo."

O procurador afirmou que os detentos da penitenciária Urso Branco foram submetidos a tratamentos degradantes e desumanos, tendo sido obrigados a passar seis dias no chão da quadra de futebol, sem sair do local sequer para as necessidades fisiológicas, durante uma operação denominada Pente Fino, em 2006.

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