CNJ instala hoje fórum nacional sobre conflito fundiário

O Conselho Nacional de Justiça realiza hoje, em Brasília, o seminário de instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. Sugerida por Gilmar Mendes, presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, a iniciativa tem o objetivo de estudar e propor medidas destinadas a aperfeiçoar e dar agilidade às ações da Justiça numa área em que a insegurança e os conflitos parecem não ter fim, especialmente na zona rural.

Agência Estado |

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em dez anos, entre 1999 e 2008, foram registrados na zona rural 5.335 conflitos envolvendo a posse da terra - o número engloba assassinatos, despejos, expulsões, tentativas de homicídio e agressões. No mesmo período, os movimentos de sem-terra invadiram 3.685 propriedades. No Pará, Estado que registra o maior número de conflitos, os proprietários rurais têm nas mãos cerca de 100 mandados de reintegração de posse que não foram cumpridos.

O desembargador Gercino José da Silva Filho, que há dez anos media conflitos agrários, à frente da Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, classifica a iniciativa como “louvável”. Na opinião dele, “o fórum vai contribuir para a especialização dos órgãos que cuidam dos conflitos, principalmente no que se refere à criação de varas agrárias”. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), patrocina quatro ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), que tramitam há anos no STF. Questiona, entre outros tópicos, a regularização de terras de quilombos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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