CNJ devolve à União terras griladas no Amazonas

Sem poder para mandar prender integrantes de uma máfia de grileiros com atuação no Amazonas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expropriou as terras que eram ilegalmente negociadas pelo grupo. O CNJ devolveu, em setembro, 587 mil hectares de terras griladas na região ao governo federal, uma área do tamanho do Distrito Federal.

Agência Estado |

Os imóveis, localizados no município de Pauini (AM), ficam em área de segurança nacional e eram grilados num esquema complexo que envolvia cartórios, empresas privadas e, desconfiam procuradores federais, juízes do Amazonas.

As terras griladas eram vendidas para empresas, principalmente de Mato Grosso do Sul e São Paulo, que tinham consciência das irregularidades, mas estavam interessadas em usar o terreno para negociar com a União o abatimento de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O esquema começava com a disputa por um terreno menor, nesse caso de 1.400 hectares, localizado no município de Pauini (AM). Os grileiros ocupavam a região, entravam na Justiça comum com ações por usucapião e demarcação de terra, registravam a propriedade em diversos cartórios sem nenhum documento que comprovasse a posse da área e, a partir daí, iniciavam um processo de aumento e "clonagem" das terras. A cada registro novo que faziam da mesma terra em cartório diferente aumentavam a extensão da propriedade. O terreno que antes media 1.400 hectares chegou, por esse caminho, a 640 mil hectares.

Após toda essa seqüência de ilegalidades, juízes de primeira instância do Amazonas proferiam decisões confirmando a transferência das terras da União para particulares. Era o último passo para coroar o esquema de grilagem. Além das irregularidades flagrantes do processo, os juízes passavam por cima da legislação para dar ganho de causa aos grileiros. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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