CNJ determina que tribunais divulguem gastos na internet

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que exerce o controle externo do Judiciário, baixou hoje uma resolução determinando a todos os tribunais do País que divulguem na internet os seus gastos. A novidade foi batizada informalmente de Siafi do Judiciário, numa alusão ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Agência Estado |

Presidente do conselho, Gilmar Mendes disse que "esse talvez seja um dos passos mais importantes do CNJ, pois disciplina um modelo de transparência no que diz respeito à execução orçamentária do Judiciário". Até pouco tempo, o Judiciário era conhecido por ser uma "caixa preta" na administração pública.

De acordo com a resolução, os tribunais terão de publicar em seus sites as despesas com pessoal, gratificações, aluguel, diárias, serviços de comunicação, limpeza, conservação e também os recursos consumidos com a construção e reforma de imóveis. Para o presidente do CNJ, a novidade tornará possível um melhor controle dos gastos do Judiciário.

Gilmar Mendes afirmou que durante inspeções realizadas em tribunais do País pelo CNJ ficou clara a necessidade de serem criados mecanismos de controle dos gastos do Judiciário. "As inspeções identificaram assimetrias e revelaram problemas nessa área e no processo de controle das despesas", disse o ministro. As informações deverão ser publicadas num link denominado "transparência".

A intenção do conselho é que qualquer pessoa tenha acesso aos dados. Segundo o CNJ, os tribunais deverão atualizar os dados até o vigésimo dia de cada mês a partir de fevereiro de 2010. Eles terão até 31 de março de 2010 para divulgar os demonstrativos detalhados dos anos de 2007, 2008 e 2009.

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