CNJ determina concurso público para 5,5 mil cartórios

Número pode aumentar nos próximos meses quando a instituição obtiver detalhes de 153 cartórios considerados fantasmas

AE |

Uma decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a saída dos titulares não concursados de 5.561 cartórios extrajudiciais - de um total de 14.694 cartórios. As vagas de tabeliães e registradores, por exemplo, serão preenchidas nos próximos seis meses por meio de concursos de provas e títulos. Até lá, os titulares não concursados permanecerão no comando dos cartórios para evitar a suspensão dos serviços. 

Esse número pode aumentar nos próximos meses, quando o CNJ obtiver detalhes de 153 cartórios considerados fantasmas, sobre os quais as corregedorias dos tribunais de Justiça não tinham qualquer informação, e de outros 1.105, cujos processos ainda estão sendo analisados. A situação de outros 470 cartórios está dependendo de julgamento de processos no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Somente em Minas Gerais, serão substituídos os titulares de 1.353 cartórios extrajudiciais. Na Bahia, 696 cartórios serão atingidos. "Nós estamos dando cumprimento à Constituição. Essas vagas só podem ser providas por concurso público", afirmou o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça. 

Entre os processos analisados pelo CNJ, há casos em que parentes fazem permutas para ocupar cartórios mais rentáveis. Com a proximidade da aposentadoria, o titular de um cartório grande aceita trocar de lugar com um parente mais novo que fez concurso para ser titular em uma cidade pequena. Sem concurso público, os dois trocavam de lugar para manter aquele cartório mais rentável na família.

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