CNJ cria grupo para cuidar de conflitos fundiários

Foi oficialmente constituído no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um grupo de trabalho para a avaliação e prevenção de conflitos fundiários. Formado por quatro juízes o grupo irá se dedicar inicialmente à análise dos conflitos nos Estados de Pernambuco e Pará.

Agência Estado |

A portaria que constituiu o grupo foi assinada na terça-feira pelo presidente da entidade, ministro Gilmar Mendes. Foi um de seus últimos atos no cargo - que passa a ser ocupado a partir de hoje pelo ministro Cezar Peluso.

De acordo com Gilmar Mendes, uma das preocupações do grupo é assegurar o direito de propriedade, previsto na Constituição. Os juízes também irão analisar a condução dos processos de reforma agrária. Pernambuco figura com destaque entre os Estados com maior número de invasões de propriedades rurais no País. O Pará, por sua vez, é o que registra a maior incidência de casos de violência decorrentes de disputas pela posse da terra.

O grupo é constituído pelos juízes auxiliares Marcelo Martins Berthe e Ricardo Cunha Chimenti, que já fazem parte do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ. Os outros dois integrantes são José Henrique Coelho Dias da Silva, de Pernambuco, e Kátia Parente Sena, do Pará. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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