Em nova reação ao aumento das invasões de terras no País, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, decidiu montar um fórum no CNJ para tratar de assuntos fundiários. Formado por integrantes de tribunais de todo o País, o fórum terá como principal tarefa acompanhar o andamento de processos que existem em várias áreas, como criminal, desapropriação de terras, títulos de posse e suspeitas de uso de mão de obra análoga à escrava.

Além dos processos criminais, o presidente do CNJ e do STF está preocupado com as ações de desapropriação de terra que, muitas vezes, ficam paralisadas por decisão judicial. O STF já decidiu liminarmente que as vistorias em terras invadidas não devem ser feitas nos dois anos seguintes à desocupação. Em breve o tribunal julgará o mérito da ação. O governo espera que nesse julgamento fique mais uma vez claro que quem invade terra pode ser punido.

Mendes também pretende acompanhar os processos em que fazendeiros são suspeitos de submeter trabalhadores a situações análogas ao trabalho escravo. Por último, ele quer ainda acompanhar as ações em que é discutida a posse de terra, tanto na zona rural quanto na urbana. Além do acompanhamento das ações, o fórum deverá propor a aprovação de leis e regulamentos para tentar solucionar os problemas ligados à terra e a realização de correições, para investigar suspeitas de irregularidades ligadas à questão fundiária, como fraudes em desapropriações.

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