CNJ cria fórum para monitorar conflitos fundiários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou hoje um fórum permanente para monitorar os conflitos fundiários rurais e urbanos, em resposta aos recentes impasses envolvendo invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em fazendas de São Paulo e Pará. De acordo com portaria assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o fórum terá a função de monitorar ações judiciais de desapropriação de terras para reforma agrária e relativas ao domínio e à posse de imóveis resultante da ocupação desordenada de área urbana ou rural.

Agência Estado |

Segundo Mendes, o fórum também irá acompanhar processos que tramitam na Justiça sobre suspeitas de prática de trabalho escravo em propriedades rurais. A portaria que criou o fórum ainda prevê uma cooperação técnica entre o conselho e órgãos públicos ou privados para buscar soluções para os conflitos agrários.

A criação de um espaço de discussões no Judiciário é fruto de uma recomendação aprovada pelo CNJ que pedia urgência na resolução de impasses fundiários. Dias antes da aprovação da recomendação, Mendes havia criticado o MST e considerado as invasões como crimes de caráter constitucional.

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