CNJ aponta indício de irregularidade no TJ do Amazonas

Uma inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou indícios de irregularidades no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Amazonas. Conforme relatório apresentado hoje pelo corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, aprovado pelo CNJ, foram constatados os pagamentos de horas extras para inativos e pensionistas, de diárias de forma descontrolada e de gratificações mensais de R$ 3,1 mil a R$ 15.

Agência Estado |

283,87 para cabos e soldados colocados à disposição do TJ.

Também foi descoberto que magistrados não apresentam as declarações de bens exigidas pela Lei de Improbidade Administrativa. O artigo 13 da lei estabelece que "a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado".

Segundo o relatório apresentado por Dipp, há gabinetes de desembargadores formados exclusivamente por servidores comissionados e em número superior ao permitido pela legislação. Também foi descoberta a realização de um concurso para nove vagas que culminou com a nomeação de 136 servidores.

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