CNJ afasta juiz acusado de liberar dinheiro de processos indevidamente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou processo administrativo contra o juiz José de Arimatéia Correia Silva, do Maranhão, e determinou que ele seja afastado do cargo. A decisão foi tomada por unanimidade na terça-feira. Os conselheiros também mandaram o Tribunal de Justiça maranhense suspender os benefícios do juiz, como o uso de motorista e carro oficial.

Rodrigo Haidar, iG Brasília |

O relator do caso no CNJ, ministro Gilson Dipp, listou nove processos nos quais o juiz teria cometido irregularidades ao liberar, mandar apreender ou bloquear valores vultosos de empresas que respondiam a ações na 5ª Vara de São Luís, da qual ele é titular. O dinheiro era liberado, na maioria das vezes, por medida liminar (decisão provisória), sem ouvir as partes do processo e sem a caução exigida nestes casos.

Em um dos casos citados por Dipp, o juiz liberou R$ 3,3 milhões sem que a parte do processo, Construtora Vale do Paraíba, sequer tivesse pedido a liberação. A construtora processava a Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão por danos morais e materiais. Em outro caso, o juiz deu liminar para bloquear dinheiro do Bradesco, que era processado por outro juiz, da 7ª Vara de São Luís, sem que o banco fosse intimado para se defender.

De acordo com o relator do processo contra Correia Silva, há fortes indícios de que o juiz agiu com arbitrariedade e parcialidade em diversas ações e que deu decisões com favorecimento claro de uma das partes. Por isso, o CNJ mandou instaurar o processo contra ele. Dipp ressaltou que o juiz já responde a seis processos disciplinares no Maranhão.

O ministro Dipp registrou o movimento desuniforme dos processos que tramitam na 5ª Vara de São Luís. Segundo o ministro, enquanto alguns casos tramitavam com rapidez impressionante, outros não saíam do lugar. Inspeção do CNJ revelou que havia processos parados desde 1982 e outros apenas aguardando a sentença desde 1996.

O advogado João Ulisses de Britto Azêdo, que representa o juiz Correia Silva, rebateu as acusações da tribuna. Afirmou que seu cliente, em um ano, julgou três vezes mais processos do que os que chegaram à sua vara e que a acusação de favorecimento não se sustenta porque não foram apontados os favorecidos. Se Sua Excelência favoreceu alguém, foram as partes mais fracas dos processos, defendeu. O advogado disse também que ele estava sendo punido por ser escorreito na sua conduta. Ao iG, o advogado disse que não queria dar mais declarações sobre o caso.

A defesa, contudo, não surtiu efeito. Ao final da sessão, outros conselheiros se mostraram inconformados com os fatos narrados pelo relator Gilson Dipp. O conselheiro Walter Nunes, que é juiz federal, afirmou que os fatos são estarrecedores e que sente desânimo ao se deparar com casos como esses. Nunes disse que chama a atenção o caso no qual o juiz maranhense determinou a liberação de R$ 1 milhão quando o processo ainda nem estava no cartório judicial.

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