CNJ afasta do cargo o corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O Conselho Nacional de Justiça instaurou processo disciplinar e afastou do cargo o desembargador Roberto Wider, corregedor-geral de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão tomada nesta terça-feira foi unânime. Os conselheiros também mandaram o Tribunal de Justiça do Rio suspender todas as vantagens do desembargador enquanto ele estiver afastado do cargo, como o uso do carro oficial e de seu gabinete.

Rodrigo Haidar, iG Brasília |


Roberto Wider será investigado pela acusação de favorecer amigos na nomeação de oficiais para comandar cartórios de notas rentáveis no Rio de Janeiro. O desembargador também terá de explicar ao CNJ porque determinou inspeção no 15° Cartório de Notas do Rio.

O cartório, segundo consta do processo, era alvo de cobrança de honorários advocatícios do escritório L. Montenegro Advogados Associados, cujos integrantes fazem parte do círculo de amizade do desembargador.

De acordo com o processo em curso no CNJ, Roberto Wider é amigo de Eduardo Raschkovsky. O sogro de Raschkovsky, desembargador aposentado Lindbergh Montenegro, é o principal sócio do escritório L. Montenegro. O escritório mantinha um contrato de prestação de serviços com o 15° Cartório de Notas do Rio, pelo qual recebia 14% da remuneração mensal do cartório. Segundo o CNJ, o valor corresponde a cerca de R$ 280 mil.

Há algum tempo, o cartório suspendeu o contrato com o escritório de advocacia. A suspeita do CNJ é a de que o desembargador tenha determinado a inspeção no cartório em retaliação à suspensão do contrato.

Relatório de inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça aponta a desconfiança: A inspeção verbal determinada por Roberto Wider não tinha objeto certo ou determinado (...) e atingiu justamente o 15° Cartório de Notas, ou seja, aquele que é objeto de notificação de cobrança de interesse de Mônica Raschkovsky, cujo marido Eduardo Raschkovsky é do círculo pessoal de Roberto Wider, participou de viagem para Londres e Israel com o desembargador.

O CNJ também aponta que, em outubro do ano passado, Raschkovsky fez um jantar em homenagem a Wider em sua casa, com inúmeros magistrados, no qual se discutiu a futura candidatura de Roberto Wider para a presidência do Tribunal de Justiça fluminense.

Amigos no cartório

A outra acusação é a de que Roberto Wider nomeou dois advogados do escritório L. Montenegro para dirigir cartórios do Rio de Janeiro sem que eles tivessem as qualificações necessárias para isso. Alexandre de Paula Ruy Barbosa foi nomeado para o 11° Cartório de Notas do Rio e Carlos Roberto Fernandes Alves para o 6° Ofício de Justiça de São Gonçalo.

Os dois advogados são os que assinam, segundo o CNJ, a notificação de cobrança do escritório L. Montenegro ao 15° Cartório de Notas, que havia interrompido o contato com o escritório. De acordo com o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, as nomeações não obedeceram ao princípio da legalidade e da impessoalidade.

Para Gilson Dipp, o desembargador nomeou pessoas sem a devida experiência para responder por cartórios extrajudiciais, em prejuízo do serviço e daqueles que detinham a experiência e preenchiam os requisitos legais para o exercício da função.

O ministro também afirmou que as designações se deram com incomum celeridade e recaíram sobre pessoas que, direta ou indiretamente, pertencem ao círculo de relacionamento pessoal do desembargador Roberto Wider.

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