A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil divulgou uma nota ontem condenando a ação, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que permite o aborto de fetos anencefálicos (sem cérebro) ou com malformação cerebral crônica. Na nota, aprovada na reunião nacional do Conselho Episcopal Pastoral, encerrada ontem, a CNBB reitera que a ninguém, além de Deus, é dado o direito de decidir sobre a vida.

A polêmica sobre a interrupção de gravidez de fetos sem vida extra-uterina viável se arrasta há anos. Em julho de 2004, em decisão inédita, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar em ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) garantindo às grávidas de fetos com anencefalia de todo o País o direito de interromper a gestação. O ministro concluiu que a antecipação de parto de feto anencefálico não poderia ser confundida com aborto.

Em outubro do mesmo ano, o STF suspendeu a liminar por 7 votos a 4. Para o ministro Eros Grau, a decisão tinha criado uma terceira modalidade de aborto permitido e essa deveria ser uma decisão conjunta dos ministros. Cezar Peluso contestou o argumento de que a antecipação dos partos deve ser liberada já que os fetos com anencefalia não vivem fora do útero. "Todos nascemos para morrer", disse.

O caso que ganhou notoriedade ocorreu em Patrocínio Paulista, região de Ribeirão Preto. Em 2 de agosto morreu Marcela de Jesus Ferrera, bebê que nasceu com anencefalia, após um ano e oito meses de vida. A criança morreu às 22 horas de quinta-feira passada, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), da Santa Casa de Franca, com parada respiratória em decorrência de uma pneumonia aspirativa. Ela estava bem até as 7 horas da manhã, quando a mãe Cacilda Galante Ferreira a alimentou com leite, por sonda. Mas ela vomitou o leite e em seguida aspirou muito desse alimento, o que provocou a pneumonia, detectada pouco depois na Santa Casa local.

AE

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