CNBB: A luta não é do bem contra o mal, a Constituição é contra

Advogado fala em nome da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e diz que "pluralidade tem limite"

Severino Motta, iG Brasília |

Falando em nome da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante julgamento de duas ações de reconhecimento de união homoafetiva como entidade familiar no Supremo Tribunal Federal (STF) , o advogado Hugo Cysneiros disse que a Constituição brasileira é clara e específica em relação à união estável. Ao ler o artigo 226 da Carta Magna ele destacou que se o legislador fosse favorável à equiparação de direitos para casais homoafetivos, teria usado a palavra "indivíduos" ou "seres humanos", e não homens e mulheres para efeito de proteção do Estado.

Divulgação/STF
Plenário de Supremo nesta quarta-feira durante o julgamento
"Aqui se procura o que quis dizer o nosso legislador. Acho que ele já disse tudo. A Constituição falou em homem e mulher. Se a falta da palavra apenas permitisse pensar de outra maneira, a Constituição usaria a palavra indivíduos, seres humanos, pessoas (...) Lacuna constitucional não pode ser usada para encontrar na Constituição aquilo que quero ouvir", disse. "Aqui não é luta do bem contra o mal (...) a Constituição é contra", completou.

Ele ainda questionou como seria possível ir contra a constitucionalidade de um trecho do Código Civil, que prevê a união estável entre homens e mulheres, uma vez que ele é uma cópia do artigo da própria Constituição.

"O dispositivo inconstitucional reproduz a constituição, como pode ser inconstitucional. Não se trata de dizer se contra ou a favor de alguma coisa, mas se é ou não constitucional. Afeto e existência não pode ser requisito fático para existência de união estável (...) pluralidade tem limite", disse.

Após centrar foco em argumentos constitucionais, o advogado também buscou no cristianismo embasamento para seus argumentos. Disse que alguns poderiam considerá-lo medieval, mas que disso não sentiria vergonha, pois "São Tomás de Aquino também foi considerado medieval".

Ainda destacou que "o catecismo vê esse tipo de comportamento algo de deve ser combatido e não admitido por quem crê na fé cristã".

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