CNA pede na Justiça intervenção federal no Pará

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), ingressou hoje na Justiça do Pará com um pedido de intervenção federal no Estado, acusando a governadora Ana Júlia Carepa (PT) de não cumprir 111 liminares de reintegração de posse de fazendas ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e por outras organizações.

Agência Estado |

O pedido foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA), desembargador Rômulo Nunes, que prometeu imediato curso à ação, para que a decisão possa ser adotada com a possível celeridade, "observados os trâmites e preceitos legais".

O tribunal formará uma comissão para analisar o pedido e depois submetê-lo ao Tribunal Pleno. Caso o pedido seja aceito pelos 30 desembargadores da corte, o caso será remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é o órgão competente para julgar a intervenção. Nunes explicou que o Judiciário tem cumprido a parte que lhe compete. Nos últimos meses foram concedidas 56 liminares, mas nenhuma foi cumprida.

"A governadora Ana Júlia está ideologicamente comprometida com os invasores de terras e não tem o menor interesse em manter o Estado de Direito aqui no Pará", afirmou Kátia Abreu. A senadora disse ter ouvido diversas vezes Ana Júlia, quando era senadora, chamar os produtores rurais paraenses de assassinos e escravocratas. "Ao invés de estimular e fomentar a desordem e a criminalidade do MST, ela deveria cuidar dos assentamentos no Estado, coisa que não está fazendo", disse.

O chefe da Casa Civil do governo do Pará, Cláudio Castelo Branco Puty, respondeu às acusações feitas pela senadora contra a governadora, que hoje estava em viagem fora do Estado. "A senadora está equivocada. O Estado está cumprindo as decisões da Justiça", afirmou.

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