CMN revoga medida sobre provisão adicional de crédito

SÃO PAULO/BRASíLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) revogou nesta quarta-feira medida editada em dezembro de 2008 que autorizava instituições financeiras a ampliar provisões para crédito sem afetar sua capacidade operacional. Na prática, os bancos não precisavam descontar essse excedente do Patrimônio de Referência, fator considerado para determinar quanto as instituições podem emprestar.

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A decisão foi tomada em uma reunião na tarde desta quarta-feira e passa a vigorar a partir de 1o de abril.

No fim do ano passado, o CMN publicou a medida para que as instituições financeiras não fossem afetadas por eventual aumento de inadimplência durante a crise econômica mundial.

De acordo com o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, a situação econômica atual torna resolução do ano passado desnecessária. "Como nós estamos numa conjuntura diferente, não mais se justifica", disse a jornalistas em entrevista coletiva.

CMN AMPLIA REGULAÇÃO DE DERIVATIVOS

Também na reunião desta tarde, o CMN aprovou determinação para que derivativos contratados no exterior por instituições financeiras que atuam no Brasil sejam registrados no país em entidades de registro e liquidação financeira de ativos.

A medida, que passa a valer a partir de 1o de fevereiro, complementa a regulamentação que obriga o registro das operações de derivativos, aprovada em outubro de 2007, e outra que se refere a derivativos vinculados a contratos de empréstimos captados, anunciada em novembro de 2009.

"O Conselho Monetário Nacional decidiu dar mais um passo no aumento de transparência de registro dessas informações relacionadas ao mercado de derivativos", afirmou Odilon dos Anjos.

Ainda na reunião, o CMN resolveu prorrogar o prazo de embarque de mercadorias e prestações de serviços para os exportadores que fizeram antecipações sob contratos de câmbio.O prazo anterior terminava em 31 de janeiro de 2010. A resolução do Conselho estende o prazo para 31 de dezembro de 2010.

A medida foi tomada após solicitação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que identificou a dificuldade dos exportadores em cumprirem o antigo prazo.

O Conselho é formado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, e também pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

(Por Paula Laier e Maria Carolina Marcello)

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