BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira a regulamentação das regras da subvenção para os empréstimos do BNDES ao setor de máquinas e equipamentos. O dinheiro é destinado à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. O subsídio anunciado na semana passada é de 5,5 bilhões de reais. Serão pagos 1,4 bilhão de reais em 2010, 1,3 bilhão de reais em 2011 e o restante nos anos seguintes. Isso vai garantir juros de 4,5 por cento para empréstimos no valor total de 42,5 bilhões de reais.

As linhas beneficiadas são Finame, Finame Agrícola, BNDES Automático, Finem, Pré-Embarque e Pós-Embarque. As quatro primeiras têm hoje taxa média de 10,25 por cento ao ano. As duas últimas, de 12,05 por cento ao ano. O subsídio também inclui a linha pró-caminhoneiro (hoje em 13,25 por cento ao ano).

O CMN também anunciou as regras para equalização do repasse de 5 bilhões de reais do BNDES para a Caixa financiar projetos de infraestrutura dentro do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O custo para o Tesouro será de 130 milhões de reais.

Esse dinheiro tem um custo de TJLP + 1 por cento para o BNDES, mas será repassado para a Caixa com uma taxa de apenas TJLP. A diferença de 1 por cento será paga pelo Tesouro ao

BNDES.

As resoluções anunciadas pelo CMN devem ser publicadas no Diário Oficial de União desta sexta-feira.

(Edição de Aluísio Alves)

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