CMED autoriza aumento de até 5,9% para remédios

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estipulou hoje o teto para reajustes no preço de remédios vendidos no País. A partir do dia 31 de março, os fabricantes poderão reajustar os preços de seus produtos em no máximo 5,9%.

Agência Estado |

A medida vale até março de 2010 e incide sobre o preço de cerca de 20 mil medicamentos comercializados no País, com exceção de produtos fitoterápicos e homeopáticos.

As empresas produtoras de medicamentos interessadas em reajustar preços devem apresentar até o dia 31 de março um relatório contendo os valores que pretendem cobrar. As multas, nas situações em que ficarem comprovadas infrações aos dispositivos legais, podem variar entre R$ 212,00 e R$ 3,2 milhões.

A CMED é composta por representantes dos ministérios da Saúde, Justiça, Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Casa Civil e tem, entre suas principais funções, a regulação do mercado e o estabelecimento de critérios para definição e ajuste de preços de medicamentos.

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