Ciretran de Ferraz/SP ficou 2 anos sem fiscalização

SÃO PAULO - A falta de fiscalização e de controle no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) permitiu que a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ferraz de Vasconcelos permanecesse de janeiro de 2006 a março de 2008 sem prestar contas sobre as carteiras de habilitação expedidas. Foi justamente nesse período que, segundo investigações do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), uma quadrilha se apoderou da Ciretran e passou a vender carteiras a candidatos a motorista de todo o País.

Agência Estado |

A omissão da unidade de Ferraz em prestar contas não lhe causou qualquer problema com as autoridades superiores de trânsito do Estado. A máfia, então, pôde trabalhar sem ser incomodada até o esquema fraudulento ser desbaratado, em junho, pela Operação Carta Branca, feita pelo Gaeco e pela Polícia Rodoviária Federal.

A prova do descontrole na Divisão de Controle do Interior do Detran, responsável por receber as prestações de contas, está documentada em 40 páginas de um dossiê reunido pelos promotores do Gaeco de Guarulhos. O decreto estadual que criou o órgão em 1979 determina que a divisão tenha uma seção de controle de multas, licenciamentos e habilitações expedidas pelas 344 Ciretrans do Estado. Apesar disso, em ofício enviado ao Gaeco em 14 de agosto, o diretor do Detran, delegado Ruy Estanislau Silveira Mello, admite que a "seção detentora de tal atribuição não dispõe de delegado designado para analisar as prestações de contas".

No dossiê constam 30 páginas só com os registros dos computadores do Detran sobre Ferraz, nos quais se lê no campo reservado para "a conta do mês" que ela "não foi declarada". Para os promotores é certo que, se o sistema de controle funcionasse, teria sido mais difícil para a máfia montar o megaesquema de fraude em Ferraz.

A falta de prestação de contas da Ciretran de Ferraz fez com que o Detran não tivesse idéia do que estava acontecendo no órgão. Das 4.506 carteiras expedidas naquela cidade em 2005, a unidade passou para 15.996 em 2007 e já havia expedido 9.411 até 8 de maio de 2008. O crescimento vertiginoso fez com que a cidade de Ferraz se transformasse na segunda maior responsável pela emissão de CNHs no Estado - perdia apenas para São Paulo.

As investigações levantaram suspeitas contra outras 38 Ciretrans no Estado - a chefia de 14 delas foi alterada pelo Detran. No total, as investigações sobre a Ciretran de Ferraz fizeram com que 29,4 mil CNHs fossem bloqueadas. Destacada em junho para a direção da Corregedoria do Detran, a delegada Maria Inês Trefiglio Valente determinou a abertura de processos administrativos contra 24 auto-escolas, 40 médicos e 35 psicólogos supostamente envolvidos nas fraudes em Ferraz. Na semana passada, a delegada deixou o cargo. A direção do departamento informou ser apenas uma medida administrativa, mas seus colegas relatam conflitos internos como a causa da saída. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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