Cias aéreas pedem detalhes sobre direito do passageiro

As companhias aéreas querem detalhes sobre como a resolução que versa sobre os direitos dos passageiros tratará os atrasos e cancelamentos por situações que não podem controlar, como fatores meteorológicos. Sentimos que faltou detalhamento sobre como proceder em eventos de força maior, como clima, afirmou hoje o presidente da TAM, Líbano Barroso.

Agência Estado |

O presidente da Gol, Constantino de Oliveira Júnior, questionou a presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, sobre as perspectivas de o órgão regulador mapear as origens dos atrasos - se ocorreram por culpa das companhias aéreas ou por motivos alheios a essas empresas.

"Temos de assumir a responsabilidade pelo transporte dos passageiros, mas em algum momento deve-se criar um mecanismo para entender a origem do problema e definir compensações no caso de o problema não ser gerenciável pela companhia", observou o executivo, em conversa com jornalistas.

Ele acredita que essa medida trará despesas adicionais às empresas, pois será "mais severa". Porém, os custos serão "marginais" e não refletirão sobremaneira nos preços das passagens. Antes, quando indagada por Constantino durante palestra no Forum Panrotas, a presidente da Anac lembrou que há um projeto de lei em tramitação que prega à agência reestruturar-se para entender as origens dos atrasos e cancelamentos de voos.

A resolução publicada hoje pela Anac regulamenta o direito dos passageiros em casos de voos atrasados ou cancelados, ou por impedimento do embarque por overbooking. A resolução, que entrará em vigor em junho, acabou com o prazo atual de até quatro horas para que a companhia aérea inicie providências para reacomodar o passageiro, nos casos de voos cancelados ou interrompidos.

A partir de junho, segundo a Anac, a assistência será gradual, de acordo com o tempo de espera. "Após 1 hora do horário previsto para decolagem, a empresa deverá oferecer algum meio de comunicação. Após 2 horas, alimentação. Esses direitos são garantidos mesmo se o passageiro já tiver embarcado e estiver dentro da aeronave em solo. Após 4 horas, é exigida também a acomodação em local adequado (salas de espera vip, por exemplo) ou mesmo em hotel, se for o caso", conforme a agência.

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