Chinaglia resiste em cumprir decisão do TSE

Um processo por infidelidade partidária está alimentando o mais novo conflito entre o Legislativo e o Judiciário. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), resiste em cumprir a reiterada determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, de empossar Fábio Rodrigues de Oliveira, suplente do deputado infiel Walter Britto Neto (PRB-PB).

Agência Estado |

Há sete meses, o TSE julgou que Walter Britto deveria perder o mandato por ter trocado o DEM pelo PRB depois das eleições. De acordo com a decisão, caberia a Chinaglia empossar o suplente no prazo de dez dias. Passado todo esse tempo, não há nenhum sinal de que a decisão da corte superior da Justiça Eleitoral será cumprida.

Diante dessa queda-de-braço, o DEM deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas ajuizar uma reclamação contra o presidente da Câmara. O partido quer que os ministros do STF obriguem Chinaglia a empossar imediatamente o suplente de Britto. A confusão jurídica e política começou porque o TSE faz uma diferenciação entre "cassação" e "desqualificação" de mandato - diferença que Chinaglia não acata. A Justiça Eleitoral deu aos processos de perda de mandato por infidelidade partidária um rito sumário por entender que não se tratava de cassação. No entendimento do Judiciário, o político infiel deve deixar o cargo porque se desqualifica quando troca de partido. Esse procedimento, proposto pelos ministros do Supremo, agilizou os processos contra políticos infiéis e permitiu que centenas de vereadores em todo o País perdessem o mandato em função do troca-troca partidário.

Apesar de o procedimento estar referendado pelo STF, o presidente da Câmara adotou outro caminho, alegando que precisava adequar o andamento do processo à Constituição. Chinaglia deu prazo para o deputado se pronunciar e para o corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), emitir um parecer sobre o caso. Só depois disso, a Mesa decidirá se Britto deve deixar o cargo. Chinaglia também pediu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um parecer sobre esse procedimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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