Chinaglia recua e decide seguir requerimentos de CPIs

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), alterou, na noite de hoje, a decisão sobre a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Ele havia mandado instalar três CPIs desrespeitando a fila de requerimentos dos deputados e deixando de fora a CPI proposta para investigar a compra da TVA pela Telefônica e a comissão para investigar os abortos clandestinos.

Agência Estado |

Chinaglia decidiu arquivar a CPI da TVA, argumentando que não há fato determinado para a sua criação.

O requerimento de criação da CPI foi apresentado em agosto do ano passado pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), aliado do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), em retaliação à revista Veja , editada pelo grupo Abril, que publicou reportagens revelando supostas irregularidades praticadas pelo senador. As reportagens serviram de base para os pedidos de cassação do mandato do senador. O senador se livrou dos processos de cassação no plenário no ano passado.

A CPI da TVA era a primeira de nove outras que aguardam vaga para sua instalação, mas, mesmo assim, Chinaglia havia mandado instalar outras na frente, enquanto decidia sobre essa CPI e a para apurar abortos clandestinos. Na noite de hoje, ele decidiu arquivar a CPI da TVA e instalar a CPI dos abortos clandestinos.

O desrespeito à fila dos requerimentos causaria repercussão no andamento dos trabalhos da Câmara. As CPIs são disputadas por governistas e oposicionistas e mesmo por deputados que vêem a chance de se destacar no parlamento e, por isso, correm para apresentar seus requerimentos e garantir o lugar na fila de seu pedido de CPI.

Além disso, se essa regra fosse rompida e o precedente aberto, o presidente da Câmara teria mais um poder para barrar CPIs que não fossem de seu interesse, simplesmente passando outras comissões na frente. Pelas normas da Câmara, podem funcionar cinco CPIs ao mesmo tempo, quando são criadas por requerimento.

Com a nova decisão de Chinaglia, além da CPI em funcionamento que apura as escutas clandestinas, serão instaladas a CPI para investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes, a CPI para apurar a dívida pública da União, dos Estados e dos municípios, a CPI dos abortos e a CPI da violência urbana. Com a proximidade do recesso parlamentar, as novas CPIs deverão começar a funcionar no próximo ano.

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