O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reafirmou hoje a decisão de colocar em votação na próxima semana o projeto que regulamenta a chamada emenda 29, que amplia as aplicações em Saúde, mesmo depois do governo avisar que caberá ao Congresso encontrar uma nova fonte de recursos para cobrir o aumento de despesa criado na proposta. O compromisso que eu assumi eu vou cumprir.

Ou seja, vai ser votada a regulamentação da emenda 29. Tanto os partidos da base quanto os de oposição dizem que querem votar. Vou pautar e faz parte do acordo de votação que fizemos no colégio de líderes", enfatizou Chinaglia. O projeto de mudança constitucional obriga a União a aplicar anualmente, de forma escalonada até 2011, 10% da sua receita bruta na área de Saúde.

Na avaliação do Congresso, segundo Chinaglia, os recursos aplicados atualmente na área de Saúde não são suficientes. Na sua visão, se não for apresentada uma proposta de criação de uma nova contribuição para custear o aumento de repasses, o dinheiro terá de sair do Orçamento da União. "Há sempre a hipótese de veto pelo Executivo. O grande debate vai se dar se o aumento de arrecadação (do governo), que é real, é suficiente para dar conta de todas as necessidades da área social, de desoneração no caso da política industrial, etc. É um debate que tem componente político e ideológico", declarou o presidente da Câmara.

O governo já avisou que, sem fonte de recursos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar a regulamentação da emenda 29. Hoje, Lula reuniu sua Coordenação Política para discutir o assunto. O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que a idéia do governo propor a criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para a Saúde como fonte da emenda 29 foi descartada "por unanimidade" na reunião.

O presidente da Câmara criticou o Senado por ter aprovado três projetos que aumentam os gastos do governo sem, no entanto, apontar de onde virão os recursos. "Talvez o Senado devesse responder objetivamente de onde é que vai tirar esse dinheiro. São todas matérias relevantes, mas o Orçamento você tem de tirar de uma área e colocar na outra", afirmou Chinaglia. Além da proposta de regulamentação da emenda 29, o presidente da Câmara referia-se ao projeto que acaba com o fator previdenciário para o cálculo das aposentadorias e à proposta que reajusta todos os benefícios da Previdência Social pela variação do salário mínimo.

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