Chinaglia prioriza MPs e reforma tributária na Câmara

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), elegeu como prioridade para o segundo semestre legislativo a votação da reforma tributária e a proposta que muda as regras de edição e de tramitação de medidas provisórias. O número excessivo de MPs editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a obstrução das votações pela oposição foram os principais obstáculos na pauta dos trabalhos da Câmara no semestre legislativo, que termina hoje.

Agência Estado |

A reforma tributária constava na pauta de prioridades do semestre, mas não chegou ao plenário. "Se o governo quiser fazer reforma tributária tem de mitigar o apetite de editar medidas provisórias toda hora", afirmou Chinaglia.

Mesmo com as dificuldades de votação, Chinaglia considera que a Câmara teve uma "altíssima" produção. "Não trabalho com a idéia de frustração. Não conseguimos votar a proposta que muda a edição de MP, mas vamos votá-la no segundo semestre com a reforma tributária", disse. Chinaglia ressaltou a aprovação pela Câmara de alguns projetos que foram convertidos em lei, como a guarda compartilhada de filhos de pais separados, o pacote de segurança pública que alterou o Código de Processo Penal e a chamada Lei Seca, que proíbe a pessoa de dirigir depois de beber, "Foi a Câmara que aprovou essa lei (Lei Seca) que está salvando tantas vidas", disse.

No segundo semestre, Chinaglia pretende provocar a discussão de um projeto de reforma política. Uma comissão mista de deputados e senadores será formada para discutir as propostas que estão em tramitação no Congresso e que poderiam ter maioria para aprovação. "Vamos fazer uma comissão mista para trazer para o nível do Congresso essa discussão. Já falei com o ministro José Múcio (Relações Institucionais) que se houver contribuição do Executivo, que encaminhe para a gente", afirmou Chinaglia. Não haverá prazo determinado para a comissão concluir seus trabalhos.

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