Chinaglia nega resistência da Câmara à cassação de deputado infiel

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), negou nesta quarta-feira que haja resistência do parlamento em cumprir a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar imediatamente o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), acusado de infidelidade partidária por ter trocado o DEM pelo PRB fora do prazo legal. A Justiça Eleitoral entende que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

De acordo com Chinaglia, a Mesa Diretora só irá decidir sobre o caso após a Suprema Corte julgar um segundo recurso, impetrado pelo PRB, pedindo a anulação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em março deste ano, condenou o parlamentar à perda do mandato.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, garantiu a Chianglia que o recurso do PRB será levado à plenário ainda esta semana. A decisão da Segunda Vara tem eficácia imediata - a Mesa sabe disso, como nós sabemos da Mesa, que falta um recurso que deverá ser julgado hoje pelo STF, disse o presidente da Câmara.

Na noite desta terça-feira, o TSE ultimou Arlindo Chinaglia a dar posse ao suplente de Brito Neto, Major Fábio (DEM-PB), no prazo improrrogável de 24 horas. Caso o presidente da Câmara se omita, a Procuradoria Geral da República será acionada e Chinaglia poderá responder a ação penal.

Porém, Chianaglia afirma que não recebeu comunicado algum da Justiça. Eu não vou me orientar pelo noticiário, ainda que leve em conta, mas de qualquer maneira eu não recebi nehum comunicado nesse sentido portanto estou rigorosamente tranqüilo quanto aos passos dados pela Mesa Diretora, disse. 

Neto é mantido no cargo por força de um entendimento da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que assegurou a vaga do deputado no parlamento até acabarem as possibilidades de recurso sobre o caso na Justiça. A CCJ nos orientou, portanto eu não trabalho com essa idéia de que estaríamos tendo outra atitude que não aquilo que a Constituição determina: cumprir as leis, e como parte desse cumprimento, assegurar o direito de defesa.

Jurisprudência

Chinaglia observa que este é o primeiro caso no qual um deputado federal pode perder o mandato em decorrência da mudança de partido e que, por esta razão, estaria postergando a decisão de cassá-lo. Aquilo que nós fizemos neste caso seguirá de parâmetro para eventuais outros casos, por isso que fizemos da maneira que julgamos ser a mais correta, ressalta.

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