Chinaglia diz não poder investigar deputados acusados em operação da PF

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declarou nesta segunda-feira, 23, não dispor de elementos legais para abrir uma investigação interna contra os deputados João Magalhães (PMDB-MG) e Ademir Camilo (PDT-MG) ¿investigados na Operação João de Barro, da Polícia Federal (PF), de participarem de esquema de desvio de verbas do Orçamento. Segundo Chinaglia, a única comunicação oficial recebida da PF foi o mandado de busca e apreensão, na sexta-feira, nos gabinetes dos deputados.

Rodrigo Ledo ¿ Último Segundo/Santafé Idéias |

O presidente da Câmara dos Deputados disse que só poderia promover ações adicionais, como investigação da Corregedoria da Casa, se tivesse recebido documentos como o teor da operação e do inquérito da PF.

Até o presente momento não há elementos para acionar a Corregedoria. Creio que os responsáveis pelo inquérito, se têm mais elementos, deveriam divulgá-los. Não posso me orientar pelo que a imprensa diz ter de informações, alegou Arlindo Chinaglia, para depois acrescentar que a Câmara está em compasso de espera por mais dados oficiais.

Saneamento

Questionado sobre a fragilidade dos mecanismos da elaboração do Orçamento da União no Congresso Nacional, que volta e meia dá margem a fraudes como a investigada pela Operação João de Barro, Arlindo Chinaglia ressaltou os aperfeiçoamentos feitos nos últimos anos no funcionamento da Comissão Mista de Orçamento ¿ que congrega senadores e deputados federais na redação da lei orçamentária anual.

Na opinião do presidente da Câmara, o mesmo deveria ser feito pelos governos em âmbito federal, estadual e municipal, já que a liberação de verbas do Orçamento ocorre nessas instâncias.

Já houve alterações profundas na Comissão Mista de Orçamento, e foi possível reduzir o número de membros pela metade, e os parlamentares não podem ficar mais de um ano na comissão. Isso joga luz no funcionamento da comissão, defendeu.

Operação João de Barro

Agência Estado
Agentes da PF realizam busca e apreensão em MG
A operação da Polícia Federal combate o desvio de dinheiro público destinado a construção de casas populares e estações de tratamento de esgoto em vários municípios.

Foram cumpridos 231 mandados de busca e apreensão e 38 mandados de prisão temporária em sete estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.

Os policiais iniciaram as investigações a partir de denúncias veiculadas pela imprensa onde o Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que em 29 municípios do leste de Minas Gerais havia indícios de fraudes em execuções de obras.

O desfalque atingia as chamadas Transferências Voluntárias, que compreendem recursos financeiros repassados pela União aos Estados, municípios e DF em função de convênios ou empréstimos cedidos pela Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Segundo a polícia, parte dessas transferências se destinam a custear obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). As obras levantaram suspeitas pois apresentavam menor padrão de qualidade e quantidade previsto no projeto original como emprego de material de qualidade inferior, extensão da obra entregue menor que a estabelecida no projeto ou não realização da obra.

A Polícia Federal informou que os projetos envolvidos no esquema receberam o repasse de R$ 700 milhões, e a operação pode impedir que mais R$ 2 bilhões tenham o mesmo destino.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e os de prisão pelo juiz Hermes Gomes, da 2ª Vara de Governador Valadares (MG). Também contribuíram com a investigação o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União (CGU).

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