Chinaglia: discussão não impede votação da Emenda 29

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a discussão sobre uma nova fonte de recursos para a saúde não atrapalhará a votação da proposta que regulamenta a chamada Emenda 29, que destina mais recursos para o setor. Os líderes do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e do PT, deputado Maurício Rands (PE), reiteram que só concordam em votar a proposta se uma nova fonte for encontrada para substituir os recursos que a União deixou de arrecadar com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em janeiro deste ano.

Agência Estado |

Os demais líderes partidários, no entanto, assinaram requerimento atribuindo urgência de tramitação para a proposta. A votação deverá acontecer na última semana de maio. "O projeto pode ser aprovado com ou sem fonte (de recursos)", afirmou Chinaglia. "Vai ser discutida (nova fonte), mas não creio que vá atrapalhar o processo", disse. O presidente da Câmara informou que a proposta só será votada daqui a duas semanas para permitir que os líderes da base e de oposição se articulem. O líder do DEM (ex-PFL), deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), insiste em defender a votação do projeto na próxima semana.

Hoje, o PMDB decidiu votar a favor do projeto. Amanhã, peemedebistas terão encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, às 10h30, para avisá-lo da decisão. "Vamos comunicar a ele que o bloco, que tem 106 deputados, vai votar a favor da Emenda 29", disse o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ressaltando que cabe ao Executivo encontrar as fontes de recursos para o aumento de repasse à área de saúde, previsto no projeto. "A questão da receita deverá ser uma articulação do Executivo e será bem resolvida e administrada por quem de direito deve resolvê-la", afirmou o deputado.

Rocha Loures disse também que a conjuntura econômica favorece a aprovação do projeto. O deputado citou a obtenção do grau de investimento pelo País como um fator que reduz os riscos que o governo teme quando discute a aprovação da Emenda 29. "O governo pode colocar R$ 20 bilhões no Fundo Soberano e não pode colocar R$ 23 bilhões a mais na saúde até 2011? Se tivermos que fazer uma opção, preferimos usar o dinheiro para a saúde", disse Rocha Loures. Outros deputados afirmam que, politicamente, ficará muito difícil explicar aos seus eleitores que votaram contra a proposta que aumenta recursos para a saúde, aprovada por unanimidade pelos senadores, porque não existe uma fonte de recursos.

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